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Tag: propriedade

Usucapião: quando é possível regularizar um imóvel ocupado?Usucapião: quando é possível regularizar um imóvel ocupado?

setembro 21, 2025setembro 21, 2025 ian.cossio16ian.cossio16 0 Comments 2:35 pm


A usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um bem imóvel (ou até mesmo móvel) por meio da posse prolongada, desde que preenchidos os requisitos previstos em lei.

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