A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, firmou entendimento em recursos repetitivos (Tema 1.194) sobre a aplicação da atenuante da confissão espontânea prevista no artigo
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, firmou entendimento em recursos repetitivos (Tema 1.194) sobre a aplicação da atenuante da confissão espontânea prevista no artigo