A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, fixou entendimento de que a querela nullitatis não pode ser utilizada para desconstituir sentença sob a alegação de
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, fixou entendimento de que a querela nullitatis não pode ser utilizada para desconstituir sentença sob a alegação de