A prisão em flagrante é um dos temas mais comuns no Direito Penal e também um dos que mais geram dúvidas entre a população. Afinal, o que significa ser preso em flagrante? Quais são os direitos da pessoa detida?
O que é prisão em flagrante?
Ocorre quando alguém é surpreendido cometendo uma infração penal ou logo após tê-la cometido.
Exemplo: uma pessoa é detida furtando um objeto em uma loja, ou é perseguida logo depois do crime com os objetos subtraídos.
Situações em que pode ocorrer:
- Quando a pessoa está cometendo a infração.
- Quando acaba de cometê-la.
- Quando é perseguida logo após o crime.
- Quando é encontrada com objetos, armas ou papéis que indiquem ser ela a autora.
Direitos de quem é preso em flagrante
Mesmo diante da prisão, a pessoa não perde seus direitos fundamentais. Entre eles:
- Direito ao silêncio.
- Direito de comunicar-se com a família e advogado.
- Direito de ser levado imediatamente ao juiz (audiência de custódia).
- Direito de não sofrer tortura ou tratamento desumano.
Importância do advogado
O acompanhamento jurídico é essencial para verificar se a prisão seguiu a lei e, se for o caso, requerer liberdade provisória, relaxamento da prisão ou outras medidas cabíveis.
👉 Conclusão: A prisão em flagrante é uma medida legal, mas não retira os direitos do cidadão. Conhecer essas garantias é fundamental para evitar abusos e assegurar o devido processo legal.
