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🔹 STJ define: confissão espontânea atenua a pena mesmo sem influenciar o juiz🔹 STJ define: confissão espontânea atenua a pena mesmo sem influenciar o juiz

setembro 21, 2025setembro 21, 2025 ian.cossio16ian.cossio16 0 Comments 3:32 pm


A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, firmou entendimento em recursos repetitivos (Tema 1.194) sobre a aplicação da atenuante da confissão espontânea prevista no artigo

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🔹 Rede de farmácias Panvel condenada por não fornecer assentos a empregados🔹 Rede de farmácias Panvel condenada por não fornecer assentos a empregados

setembro 21, 2025setembro 21, 2025 ian.cossio16ian.cossio16 0 Comments 3:25 pm


A 7ª Turma do TST aumentou de R$ 10 mil para R$ 100 mil a indenização por danos morais coletivos que a rede de farmácias Panvel deverá pagar.O motivo: a

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Tráfico de Drogas: o que diz a lei e quais são as consequênciasTráfico de Drogas: o que diz a lei e quais são as consequências

setembro 21, 2025setembro 21, 2025 ian.cossio16ian.cossio16 0 Comments 2:51 pm


O que caracteriza o crime de tráfico? O artigo 33 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) define como tráfico atos como: ⚠️ Ou seja, não é preciso estar “vendendo”

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Desvio de Função: entenda seus direitos no trabalhoDesvio de Função: entenda seus direitos no trabalho

setembro 21, 2025setembro 21, 2025 ian.cossio16ian.cossio16 0 Comments 2:48 pm


O que é o desvio de função? O desvio de função acontece quando o trabalhador é contratado para exercer determinada atividade, mas, na prática, passa a desempenhar tarefas de outra

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👉 “Horas extras: quando o trabalhador tem direito ao pagamento?”👉 “Horas extras: quando o trabalhador tem direito ao pagamento?”

setembro 21, 2025setembro 21, 2025 ian.cossio16ian.cossio16 0 Comments 2:43 pm


Horas Extras: saiba quando você tem direito ao pagamento O trabalho além da jornada contratada é chamado de hora extra. No Brasil, a regra é clara: toda hora excedente deve

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Usucapião: quando é possível regularizar um imóvel ocupado?Usucapião: quando é possível regularizar um imóvel ocupado?

setembro 21, 2025setembro 21, 2025 ian.cossio16ian.cossio16 0 Comments 2:35 pm


A usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um bem imóvel (ou até mesmo móvel) por meio da posse prolongada, desde que preenchidos os requisitos previstos em lei.

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É possível pedir revisão do valor do aluguel?É possível pedir revisão do valor do aluguel?

setembro 21, 2025setembro 21, 2025 ian.cossio16ian.cossio16 0 Comments 2:31 pm


O contrato de aluguel é um dos instrumentos mais comuns nas relações de direito imobiliário. Porém, nem sempre o valor estabelecido no início do contrato continua justo com o passar

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Contrato de Aluguel: Direitos e Deveres do Inquilino e do ProprietárioContrato de Aluguel: Direitos e Deveres do Inquilino e do Proprietário

setembro 21, 2025setembro 21, 2025 ian.cossio16ian.cossio16 0 Comments 2:21 pm


Alugar um imóvel é algo comum no dia a dia, mas muitas pessoas não conhecem todos os direitos e deveres que a lei prevê. O contrato de aluguel serve justamente

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Audiência de Custódia: Para que serve e por que é tão importante?Audiência de Custódia: Para que serve e por que é tão importante?

setembro 21, 2025setembro 21, 2025 ian.cossio16ian.cossio16 0 Comments 2:14 pm


Quando uma pessoa é presa em flagrante, a lei garante que ela seja levada a um juiz no prazo de 24 horas. Esse momento é chamado de audiência de custódia.

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Prisão em Flagrante: O que é e quais são os direitos do acusado?Prisão em Flagrante: O que é e quais são os direitos do acusado?

setembro 21, 2025setembro 21, 2025 ian.cossio16ian.cossio16 0 Comments 2:12 pm


A prisão em flagrante é um dos temas mais comuns no Direito Penal e também um dos que mais geram dúvidas entre a população. Afinal, o que significa ser preso

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