O que é o desvio de função?
O desvio de função acontece quando o trabalhador é contratado para exercer determinada atividade, mas, na prática, passa a desempenhar tarefas de outra função, geralmente de maior responsabilidade ou complexidade, sem receber o salário compatível.
Exemplos comuns
- Caixa que passa a atuar como gerente de setor.
- Auxiliar administrativo que assume atividades de analista.
- Operador de máquina que desempenha funções de técnico especializado.
O que diz a lei?
A legislação trabalhista e a jurisprudência reconhecem que o empregado colocado em desvio de função tem direito à equiparação salarial, ou seja, receber o mesmo que a função realmente exercida, independentemente do cargo descrito na carteira de trabalho.
Direitos do trabalhador
✅ Diferença salarial correspondente à função desempenhada.
✅ Reflexos em férias, 13º, FGTS e demais verbas.
✅ Possibilidade de cobrar os valores retroativos na Justiça do Trabalho (até 5 anos).
Atenção: diferença para acúmulo de função
- Desvio de função: o empregado deixa de exercer a função para a qual foi contratado e passa a exercer outra, diferente.
- Acúmulo de função: o trabalhador continua exercendo sua função original, mas acumula outras atividades.
O que fazer se houver desvio de função?
👉 Documentar as atividades que realmente exerce (e-mails, ordens de serviço, testemunhas).
👉 Solicitar formalmente o ajuste à empresa.
👉 Caso não haja solução, ingressar com ação trabalhista para o recebimento das diferenças salariais.
