Alugar um imóvel é algo comum no dia a dia, mas muitas pessoas não conhecem todos os direitos e deveres que a lei prevê. O contrato de aluguel serve justamente para trazer segurança jurídica tanto para quem aluga (proprietário) quanto para quem vai morar (inquilino).
Direitos do Inquilino
- Receber o imóvel em boas condições de uso.
- Ter recibo de pagamento do aluguel.
- Usar o imóvel para o fim acordado no contrato (ex.: residencial ou comercial).
- Pedir devolução da caução/garantia ao final do contrato, se não houver débitos ou danos.
Deveres do Inquilino
- Pagar o aluguel e encargos em dia (água, luz, condomínio, etc., quando previstos).
- Conservar o imóvel e devolvê-lo no mesmo estado em que recebeu (salvo o desgaste natural).
- Avisar o proprietário sobre danos ou problemas que surgirem.
- Respeitar as regras do condomínio, se aplicável.
Direitos do Proprietário
- Receber o aluguel na data combinada.
- Exigir garantias do contrato (caução, fiador ou seguro).
- Reaver o imóvel ao final do contrato ou em caso de inadimplência.
Deveres do Proprietário
- Entregar o imóvel em condições de uso.
- Arcar com despesas extraordinárias de condomínio (ex.: obras estruturais).
- Fornecer recibos e documentos que comprovem os pagamentos.
👉 Conclusão:
O contrato de aluguel não serve apenas para “formalidade”, mas para garantir tranquilidade e evitar conflitos. Tanto o proprietário quanto o inquilino têm direitos e obrigações a cumprir, e contar com um advogado pode ser fundamental para prevenir problemas.
