Por Ian Soares | OAB/RS 140.112
Se o seu telefone toca o dia inteiro com ligações de cobrança — muitas vezes de dívidas que nem são suas — saiba que isso é ilegal. A prática é tão comum que hoje se tornou uma das maiores causas de ações judiciais no Brasil envolvendo consumidores.
Neste guia rápido, você vai entender o que a lei diz, como reunir provas e quais são seus direitos para parar de vez essas ligações abusivas.
🔍 1. O que é cobrança abusiva?
Cobrança abusiva acontece quando a empresa:
- liga várias vezes ao dia;
- insiste mesmo após você pedir para parar;
- utiliza ameaças, constrangimento ou pressão;
- liga para vizinhos, parentes ou para o trabalho;
- cobra dívida inexistente ou já prescrita.
O Código de Defesa do Consumidor protege você contra esse tipo de abuso.
O art. 42 do CDC é claro:
O consumidor não pode ser exposto ao ridículo, nem a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
📱 2. Quantas ligações a empresa pode fazer?
Não existe um número exato na lei, mas a Justiça entende que:
- Ligação excessiva = abuso
- Ligações em horários inadequados = abuso
- Ligações automatizadas repetitivas = abuso
Se as chamadas atrapalham sua rotina, seu trabalho, seu descanso ou sua saúde mental, isso pode gerar indenização.
📝 3. Como juntar provas?
Para um processo bem-sucedido, o mais importante é provar a frequência e intensidade do incômodo.
Você pode juntar:
- prints do histórico de chamadas;
- gravações (permitidas por lei se você participa da conversa);
- número das empresas que ligam;
- prints de mensagens;
- e-mails de cobrança;
- prints de pedidos para parar as ligações.
💡 Dica: Salve tudo por 10 a 15 dias — isso é suficiente para demonstrar o abuso.
📵 4. Como pedir para a empresa parar de ligar?
Antes de ingressar com ação, vale seguir 2 passos:
1️⃣ Bloqueie o número no celular
Não resolve totalmente porque as empresas trocam de número, mas reduz o incômodo.
2️⃣ Envie uma notificação simples
Pode ser por WhatsApp, e-mail ou diretamente no chat da empresa:
“Solicito que cessem imediatamente as ligações de cobrança. Caso persistam, adotarei medidas jurídicas.”
Se a empresa continuar, você já tem uma ótima prova para anexar no processo.
⚖️ 5. Quando cabe processar a empresa?
Você pode entrar com ação quando:
- As ligações continuam mesmo após pedir para parar;
- A dívida não existe, é de outra pessoa ou está prescrita;
- As ligações são constantes e insistentes;
- Há ameaça, humilhação ou constrangimento;
- A empresa liga para familiares, vizinhos ou trabalho.
Nesses casos, o consumidor tem direito a:
✔️ Indenização por danos morais
A Justiça entende que cobranças abusivas violam a paz e a dignidade do consumidor.
✔️ Obrigação de fazer
O juiz pode determinar que a empresa cesse imediatamente as ligações.
🧑⚖️ 6. Qual o valor das indenizações?
Depende da gravidade, mas os tribunais geralmente fixam:
- R$ 3 mil a R$ 10 mil em cobranças abusivas moderadas;
- R$ 10 mil a R$ 20 mil quando há perseguição grave ou insistência comprovada;
- Valores maiores quando envolve dívida inexistente + exposição do consumidor.
📌 Conclusão
Você não é obrigado a suportar ligações frequentes, ameaçadoras ou insistentes. A lei protege você, e a Justiça tem sido firme contra empresas que ultrapassam o limite da cobrança.
Se as ligações não param, o caminho correto é:
- juntar provas,
- pedir para cessarem,
- buscar orientação jurídica.
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