Quando uma pessoa é presa em flagrante, a lei garante que ela seja levada a um juiz no prazo de 24 horas. Esse momento é chamado de audiência de custódia.
Mas afinal, o que acontece nessa audiência?
O que é a audiência de custódia?
É um ato em que o preso é apresentado a um juiz logo após a prisão, para que seja avaliado:
- Se a prisão foi legal.
- Se houve maus-tratos, agressões ou abusos.
- Se a pessoa deve continuar presa ou responder em liberdade.
Por que é importante?
- Proteção de direitos: evita abusos policiais e garante dignidade.
- Decisão imediata: o juiz pode conceder liberdade provisória ou medidas alternativas, como tornozeleira eletrônica.
- Rapidez: impede que alguém fique preso sem necessidade até julgamento.
O papel do advogado
O advogado atua para defender os direitos do preso, podendo solicitar liberdade provisória, relaxamento da prisão (quando ilegal) ou medidas alternativas.
👉 Conclusão: A audiência de custódia não é “passar a mão na cabeça de criminosos”, como muita gente pensa. Trata-se de uma garantia legal que protege todos os cidadãos, inclusive inocentes, de prisões injustas ou abusivas.
