📌 Juros abusivos: como identificar e quais são os direitos do consumidor


1. O que são juros abusivos?

  • Definição simples: taxas muito acima da média do mercado ou que fogem do contrato.
  • Base legal: Código de Defesa do Consumidor (CDC) e função social do contrato.

2. Exemplos práticos de juros abusivos

  • Cartão de crédito com juros acima da média do Banco Central.
  • Empréstimos com cobrança de tarifas escondidas.
  • Financiamentos com cláusulas desproporcionais.

3. Como identificar se os juros cobrados são abusivos?

  • Consultar a taxa média de juros do Banco Central.
  • Comparar contrato com valores realmente cobrados.
  • Analisar cláusulas de forma clara (cláusula abusiva é nula de pleno direito).

4. Direitos do consumidor

Ação judicial de revisão de contrato bancário.

Possibilidade de revisão contratual.

Restituição de valores pagos a mais.

“Desconfia que está pagando juros abusivos? Entre em contato e saiba se é possível reduzir sua dívida.”

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