1. O que são juros abusivos?
- Definição simples: taxas muito acima da média do mercado ou que fogem do contrato.
- Base legal: Código de Defesa do Consumidor (CDC) e função social do contrato.
2. Exemplos práticos de juros abusivos
- Cartão de crédito com juros acima da média do Banco Central.
- Empréstimos com cobrança de tarifas escondidas.
- Financiamentos com cláusulas desproporcionais.
3. Como identificar se os juros cobrados são abusivos?
- Consultar a taxa média de juros do Banco Central.
- Comparar contrato com valores realmente cobrados.
- Analisar cláusulas de forma clara (cláusula abusiva é nula de pleno direito).
4. Direitos do consumidor
Ação judicial de revisão de contrato bancário.
Possibilidade de revisão contratual.
Restituição de valores pagos a mais.
“Desconfia que está pagando juros abusivos? Entre em contato e saiba se é possível reduzir sua dívida.”