O que é a justa causa?
- Definição no art. 482 da CLT.
- Demissão motivada por falta grave do empregado.
Principais motivos que justificam a justa causa
- Ato de improbidade (fraude, roubo).
- Insubordinação.
- Abandono de emprego.
- Embriaguez habitual ou em serviço.
- Condenação criminal do empregado.
- Quebra de sigilo/confiança.
Quais são os direitos do trabalhador na justa causa?
- Recebe: saldo de salário, férias vencidas + 1/3.
- Perde: aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS, seguro-desemprego.
Pode haver reversão da justa causa?
- Sim. O trabalhador pode questionar na Justiça.
- Se não houver provas suficientes, a demissão pode ser revertida para “sem justa causa”.
Conclusão
- A justa causa deve ser aplicada apenas em situações graves e comprovadas.
- 👉 “Foi demitido por justa causa e acredita que foi injusto? Entre em contato e saiba como proteger seus direitos.”
